Empresas devem tomar cuidado ao fazer menções à Copa do Mundo, e à Seleção Brasileira de Futebol.

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O evento mais esperado do mundo pelos apaixonados por futebol irá acontecer aqui no Brasil nos próximos meses, e é claro, por se tratar de uma paixão nacional não tem como não falar sobre este assunto. De acordo com dados levantados pela Fundação Getúlio Vargas, apenas com este evento estima-se receber a visita de cerca de 1,2 milhão de visitantes, e é uma grande oportunidade para mais de 300 mil micro e pequenas empresas lucrar neste período.

Mas o que pode ser uma ótima oportunidade para muitos, está dando dor de cabeça para maioria dos empresários desatentos às regras de uso dos direitos de propriedade intelectual, quando fazem uso de marcas, imagens, produtos e mascotes relacionados ao evento sem a devida autorização dos organizadores e patrocinadores oficiais do evento.

O fato é que a FIFA (Federação Internacional de Futebol), organizadora do evento, conseguiu obter o registro de cerca de 59 marcas de alto renome concedidos pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), o que quer dizer que sendo marca de alto renome, obteve o reconhecimento internacional e restrito a qualquer ramo de atividade.

Dentre as marcas registradas pela FIFA estão: Copa do Mundo, Mundial 2014, World Cup, Brasil 2014, além de outras marcas mistas e figurativas, como: logomarcas, mascotes, taça, entre outras. Ficando proibido produzir e comercializar produtos com estas marcas. Além disso, é proibido distribuir ingressos para os jogos e realizar ações promocionais relacionadas à Copa.

A FIFA já entrou com diversas ações judiciais contra empresas, sendo algumas delas relacionadas à importação de produtos falsificados no mercado Brasileiro. Estas empresas poderão pagar multas milionárias à FIFA e até responder pelo crime de propriedade intelectual, passiveis de três meses a um ano de prisão.

O uso de termos gerais relacionados ao futebol, ao Brasil ou as bandeiras nacionais não infringe direitos da FIFA, desde que não sejam utilizados juntamente com símbolos, elementos visuais e/ou referências à Copa do Mundo da FIFA. Para mais informações do que pode e o que não pode relacionado ao evento clique aqui. 

Por outro lado, quem prestou atenção nas diretrizes da FIFA, e tentou fazer suas propagandas alusivas ao futebol verde e amarelo, não se atentou aos direitos de propriedade de outra entidade, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), detentora da marca Seleção Brasileira de futebol.

Recentemente, uma notícia publicada pela ESPN (confira a matéria completa) informa que a CBF bateu recorde ao notificar 35 empresas por anúncios piratas pelo suposto uso da imagem da seleção brasileira, caracterizando estas ações como marketing de emboscada.

Uma coisa é o marketing de associação, fazer uma campanha ligada ao momento da Copa, de forma lícita. Outra coisa é utilizar-se de elementos que são de propriedades de terceiros como nos casos da FIFA e da CBF, neste caso com marketing de emboscada. Tirando proveito da situação e enganando o consumidor por induzir inconscientemente uma suposta ligação ao evento ou à pessoas relacionadas a ele.

Os patrocinadores oficiais do evento, e patrocinadores oficiais da seleção brasileira, também estão acompanhando e avaliando o comportamento de seus concorrentes, e recorrendo ao CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para que as campanhas de seus concorrentes saiam do ar, como no caso da empresa Gol, Transportadora Oficial da Seleção Brasileira, contra a empresa TAM que em sua campanha, diz que irá “trazer Nossos Craques para casa” utilizando-se da imagem de alguns dos possíveis jogadores da seleção. Este caso será julgado mês que vem.

Para os empresários que querem aproveitar o momento da copa e lucrar neste período, devem estar atento aos direitos de propriedade intelectual de terceiros, principalmente dos organizadores, idealizadores, das entidades envolvidas, e até mesmo dos patrocinadores oficiais do evento, evitando assim prejuízos e dor de cabeça pela falta de atenção e descuido. Para quem sabe aproveitar as oportunidades não precisa infringir direito algum, este momento da copa, apresenta excelentes oportunidades empreendedoras em diversos setores da economia, como: comércio varejista, moda (têxtil e confecção), economia criativa (artesanato, gastronomia, entretenimento etc.), construção civil, madeira e móveis, agronegócio, serviços, tecnologia da informação e comunicação e turismo.

Caso tenha interesse em aproveitar o momento da copa sem ter dor de cabeça, entre em contato conosco, nosso departamento jurídico é especializado em direitos de propriedade intelectual, nossa equipe prontamente irá lhe atender. 

3 comentários em “Empresas devem tomar cuidado ao fazer menções à Copa do Mundo, e à Seleção Brasileira de Futebol.

  1. Pingback: Cervejaria de Teresópolis recolhe produtos com marca registrada pela FIFA. | Grupo Mercosul Blog

  2. Uma dúvida rápida… posso me utilizar da exposição de uma réplica da taça da copa para eventos?…

    • Olá, Hailton
      De acordo com as diretrizes públicas sobre as marcas oficiais da Fifa, não se pode utilizar de marcas, ou designações oficias da competição, dentre elas réplica da taça da Copa, como parte da decoração de qualquer estabelecimento comercial, pois gera uma associação indevida. O que se pode fazer, é utilizar itens de decoração relacionadas ao futebol ou ao Brasil de um modo geral.

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