Saiba a diferença entre registro de marca e registro de patente.

registro e patenteÉ comum observar que muitas pessoas confundem registrar uma marca com patentear uma marca, embora o registro de marca e o registro de patente sejam feitos unicamente pelo INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, são assuntos distintos, e não devem ser confundidos, uma vez que são referentes a proteção dos direitos nos diferentes campos da propriedade industrial e intelectual.

O registro de marca é a proteção de um nome, um sinal, um símbolo, ou figura que individualiza os produtos ou serviços de uma determinada empresa e os distingue dos produtos ou serviços de seus concorrentes. A propriedade de uma marca é obtida pelo registro devidamente concedido pelo INPI, que garante ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.

Já o registro de patente, é um titulo de propriedade conferida pelo Estado, que também é concedido pelo INPI. Este documento descreve uma invenção, que pode ser um produto ou um processo, que proporciona um novo e inventivo modo de fazer algo, ou oferece uma nova e inventiva solução técnica a um problema. Uma patente confere, entre outras coisas, os direitos à prevenção que proíbe terceiros de fabricarem, usarem ou comercializarem tal invento.

É importante observar que tanto o registro de marca, quanto o registro de patente são primordiais para quem quer ter exclusividade na exploração comercial de sua marca ou na fabricação e comercialização de seus produtos. Sendo assim, qualquer pessoa física ou jurídica pode entrar com um pedido de marca, ou com o pedido de patente, desde que tenha legitimidade para obtê-la.

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