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Grupo Mercosul Marcas e Patentes

Comércio de Marcas

O nome da sua empresa, produto ou serviço tem muito mais valor do que se imagina. Ele não apenas reflete todos as qualidades, ideais e conceitos que você batalhou para consolidar, como também tem a chance de se tornar um fator econômico e financeiro de peso no mercado. A marca, protegida por um registro e bem divulgada entre os clientes, pode ser comercializada.

Entre as diversas formas de comércio estão o licenciamento, a cessão (abordados nos próximos tópicos) e a franquia de marca.

O que é franquia

O Art. 2º da Lei 8.955 define: “Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.”Para implantar o sistema de franquia, o empresário deve deixar à disposição dos candidatos a franqueados uma Circular de Oferta da Franquia, contendo dados como histórico resumido da empresa, balanço financeiro e descrição detalhada da franquia. Também é fundamental que o documento deixe explícito qual o perfil do “franqueado ideal”, com dados bastante claros sobre o que é exigido e o que é oferecido ao franqueado, além de informar os valores de aquisição e implantação da franquia mais as taxas dela decorrentes.A circular deve ser entregue ao candidato a franqueado pelo menos 10 dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato ou mesmo antes do pagamento de qualquer taxa à empresa franqueadora.

Tipos de franquia

As franquias são classificadas quanto à modalidade do negócio, atuação geográfica e a remuneração, conforme descriminado abaixo:

Modalidade de negócio
Individual – não divide espaço com outras franquias e funciona num ponto comercial escolhido para o negócio.
De conversão – o franqueado reverte sua tecnologia e investimentos para o franqueador, numa troca de experiências, aproveitando o ponto comercial já existente.
Combinada – franquias diferentes, com serviços ou produtos parecidos e que se complementam, sob a ‘guarda’ de um mesmo franqueado.
Shop in shop – o franqueado adiciona ao ramo de negócios em que atua uma franquia de outro ramo.

Atuação geográfica

Unitária – usa uma unidade específica em um local determinado e com exclusividade.
Múltipla – o franqueado pode formar sua própria rede com outras franquias unitárias, mas tanto ele como o franqueador devem manter um forte controle sobre a multiplicidade da franquia, para não perderem a sua unidade.
Regional – tempo e área são predeterminados.
De desenvolvimento de área – possibilita abrir tanto unidades próprias como em parceria.
Máster – limita-se a uma determinada região geográfica, mas permite ao franqueado criar subfranquias, com unidades individuais como as franquias internacionais.
De representação – o franqueado assume a responsabilidade sobre serviços como treinamentos, inspeção, publicidade e vendas de franquias.

Remuneração

Distribuição – simples distribuição dos produtos ou serviços do franqueador.
Pura – oferece também tecnologia com taxas de royalties e taxas de franquia sobre a rentabilidade.
Mista – com taxas de fornecimento de produtos, royalties e franquia.
As franquias também são classificadas de acordo com o seu estágio de desenvolvimento e profissionalismo, em patamares que variam da “primeira geração”, inicial, mais fraca, à “quinta geração”, onde já se encontra em um nível excelente.

Vantagens e desvantagens

Implantar um sistema de franquias em seu negócio dá ao empresário a possibilidade de expandi-lo com rapidez, desenvolvendo uma rede e aumentando a participação no mercado. Proporciona, ainda, maior visibilidade através de uma eficiente divulgação. Ao mesmo tempo, o franqueado se beneficia com o Know-how adquirido, infra-estrutura de apoio e independência jurídica, além de ter um retorno financeiro mais rápido. Desvantagens também existem, para os dois lados: para o franqueador, a perda parcial do controle, os custos de supervisão e a possível perda de padronização; para o franqueado, a autonomia apenas parcial, taxas da franquia e restrições impostas. Ainda assim, o sistema de franquias vem crescendo no Brasil. De acordo com uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), em parceria com o Instituto Franchising, o setor obteve um crescimento de 9% em seu faturamento, permitindo às franquias movimentarem R$ 31,6 bilhões em 2004. Mesmo empresas já estabelecidas no mercado, como Accor e Brahma, estão aderindo ao modelo de franquia. “isso demonstra claramente que o franchising vem se fortalecendo como um dos canais de vendas bastante estruturados e que, cada vez mais, as empresas que o adotam como estratégia de expansão estão se estruturando principalmente em aspectos de gestão do negócio junto aos seus franqueados, visando sempre a melhoria dos resultados da rede como um todo”, explica Adir Ribeiro, sócio diretor do Instituto Franchising. O sistema de franquias, em processo rápido de expansão, tem proporcionado aos interessados a possibilidade de trabalhar com marcas já aprovadas e com boa aceitação de mercado. E dão a eles, ainda, o apoio e a experiência da empresa franqueadora.

Para maiores informações a respeito de procedimentos, preencha o formulário abaixo: