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Grupo Mercosul Marcas e Patentes

Registros de Softwares

O registro é efetuado perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, servindo como comprovação da autoria do programa e que possa garantir a exclusividade na produção, uso e comercialização do mesmo.

O prazo de validade dos direitos é de 50 anos contados do dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da “Data de Criação” do programa, garantindo o sigilo absoluto das partes do programa apresentado para o registro no INPI.

Para maiores informações a respeito de procedimentos, preencha o formulário abaixo: